Projeto de Lei n.º 201/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/09/2018
Processo: 4576/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLcertidaonegativarenuncia | .doc | 24/09/2018 | 40,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 12/03/2019 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/09/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.H.S.
Resposta: 26/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 26/09/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 115/2019
Resposta: 20/02/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 201/2018 | 07/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 201/2018 - Dispõe sobre emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 201/2018 | 27/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 201/2018 - Dispõe sobre emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 201/2018 | 04/12/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 201/2018 - Dispõe sobre emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde. | |
| Autógrafo n.º 186/2018 ao Projeto de Lei n.º 201/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 201/2018 - Dispõe sobre emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde. | |
| Veto n.º 2/2019 | 08/01/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 201/2018, que “dispõe sobre emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde”, de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 02/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 25/09/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE