Projeto de Lei n.º 199/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/09/2018
Processo: 4570/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA, MAYR
Assunto: Acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Inscrição no CAE | .doc | 24/09/2018 | 32,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 15/03/2019 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/09/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 26/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 26/09/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/12/2018
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Complemento: do Substitutivo.
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: o Substitutivo.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Complemento: do Substitutivo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 15/03/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 199/2018 | 11/12/2018 |
Altera o inciso VI e acresce os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: VEIGA, MAYR |
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| Autógrafo n.º 184/2018 ao Projeto de Lei n.º 199/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 199/2018 - Acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Veto n.º 5/2019 | 08/01/2019 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 199/2018, que “altera o inciso VI e acrescentas os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei nº 3915/2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Veiga e Mayr. (Mens. 05/19)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 25/09/2018 | LEITURA |