Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 160/2018
Data: 15/08/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 160/2018 - Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica. (Mens. 47/2018)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2018 | 149,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 160/2018 | 25/07/2018 | Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica. (Mens. 47/2018) |