Projeto de Lei n.º 195/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 17/09/2018
Processo: 4493/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica. (Mens. 59/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem059.18 - Desincorpora àreas do clube rigesa | .doc | 17/09/2018 | 557 KB | |
| Arquivo 2 | 27/07/2020 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/09/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 19/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 26/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 26/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/12/2018
Complemento: Enviado ao Gabinete da Presidência através do Of. CMV/GVRCS - n.º 12 de 28/11/2018. Devolvido em 11 de dezembro 2018 através CI n.º 252/2018 - CMV/GP. Reencaminhado à C.O.S.P. em 11 de fevereiro de 2019.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Devolvido ao expediente através Ofício n.º 1/2019 - COSP em 27/02/2019.
Resposta: 01/03/2019
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 195/2018 | 02/10/2018 |
Altera a redação do inciso III do artigo 1º do Projeto, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público.
Autoria: FRANKLIN |
|
| Autógrafo n.º 148/2019 ao Projeto de Lei n.º 195/2018 | 01/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 195/2018 - Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica. (Mens. 59/18) | |
| Lei Ordinária n.º 5915 | 08/10/2019 |
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica. (Mens. 59/18)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 18/09/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/02/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 24/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE