Projeto de Lei n.º 193/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/09/2018
Processo: 4455/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL reservaareasverdesestacionamentos | .doc | 14/09/2018 | 42 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 11/03/2019 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/09/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 19/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 04/12/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 11/03/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei n.º 5.799.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 193/2018 | 06/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 193/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 193/2018 | 27/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 193/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 183/2018 ao Projeto de Lei n.º 193/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 193/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências. | |
| Veto n.º 4/2019 | 08/01/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 193/2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 04/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5799 | 11/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 18/09/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE