Autógrafo n.º 136/2018 ao Projeto de Lei n.º 185/2018
Data: 13/09/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 185/2018 - Dá nova redação ao parágrafo 3.º do artigo 2.º da Lei n.º 5410/2017, que dispõe sobre o auxílio à alimentação, e dá outras providências. (Mens. 56/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem056.18 - Auxílio Alimentação dá nova redação | .doc | 13/09/2018 | 36,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/09/2018 | 63,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 13/09/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 860/2018
Resposta: 13/09/2018
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 185/2018 | 03/09/2018 | Dá nova redação ao § 3º. do artigo 2º, da Lei nº 5410/2017, que dispõe sobre o auxílio à alimentação, e dá outras providências. (Mens. 56/18) |