Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 10/09/2018

Situação: REVOGADO(A)

Autoria: MAYR, Israel Scupenaro, FRANKLIN

Assunto: Altera o parágrafo único do art. 3° da Lei n° 5.160 de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”, na forma que especifica.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5160 28/07/2015 Parágrafo único do art. 3º.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 126/2018 28/05/2018 Altera o parágrafo único do art. 3.° da Lei n.° 5.160 de 28 de julho de 2015, na forma que especifica

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 11/09/2018 1691 1 1 1

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