Projeto de Lei n.º 191/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/09/2018
Processo: 4444/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: EXTREMA URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Altera a Lei n.º 4.840/2013, que estabelece os valores das referências salariais dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º -2018 - Estabelece os valores das referencias dos vencimentos dos cargos da Câmara | .doc | 12/09/2018 | 62,5 KB | |
| Arquivo 1 | 24/09/2018 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/09/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 11/09/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/09/2018
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à extrema urgência e ao Projeto.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/09/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/09/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 11/09/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/09/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/09/2018
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/09/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 24/09/2018
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei Municipal n.º 5.725 de 24 de setembro de 2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 134/2018 ao Projeto de Lei n.º 191/2018 | 11/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 191/2018 - Altera a Lei n.º 4.840/2013. | |
| Veto n.º 13/2018 | 17/09/2018 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 191/2018, que altera a Lei 4840, de 18 de abril de 2013, que estabelece os valores das referências salariais dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora. (Mens 60/18) | |
| Lei Ordinária n.º 5725 | 24/09/2018 | Altera a Lei nº 4.840, de 18 de abril de 2013, que estabelece os valores das referências salariais dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/09/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/09/2018 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE