Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 159/2018
Data: 14/08/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 159/2018 - Altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n.º 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. (Mens. 46/2018)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/09/2018 | 171,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 159/2018 | 24/07/2018 | Altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n.º 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. (Mens. 46/2018) |