Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 143/2018
Data: 15/08/2018
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 143/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos petshop, clínicas e Hospitais Veterinários de informar a Coordenadoria de Bem Estar Animal, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/09/2018 | 48,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 143/2018 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos petshop, clínicas e Hospitais Veterinários de informar a Coordenadoria de Bem Estar Animal, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/09/2018 | LEITURA |